A Lei Maria da Penha Nos Protege. Mas o Que Falta Para Mudar a Mentalidade Masculina?
Jurista Leila Barsted coordenou grupo que redigiu anteprojeto da lei em 2002 Consórcio feminista propõe agora lei geral para cobrir violências institucional, obstétrica e digital A jurista Leila Linhares Barsted sempre conta uma anedota para representar a popularização da Lei Maria da Penha no Brasil. Certo dia, entrou em um táxi e percebeu que o ... O post Lei deu proteção às mulheres, mas não mudou mentalidade dos homens, diz redatora da Maria da Penha apareceu primeiro em Agência Patrícia Galvão.
A Lei Maria da Penha é um dos maiores avanços na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, uma ferramenta que se tornou conhecida em todos os cantos do país. No entanto, uma reflexão vinda de uma de suas principais idealizadoras, a jurista Leila Linhares Barsted, nos convida a ir além: a lei é um escudo fundamental, mas a mentalidade que alimenta a violência ainda precisa ser profundamente transformada.
Essa análise nos mostra que, embora tenhamos um mecanismo legal robusto, a raiz do problema permanece viva na cultura que normaliza o controle, a posse e a agressão contra mulheres. A proteção legal é o primeiro passo, mas a verdadeira segurança virá da mudança de comportamento e da construção de uma sociedade onde o respeito seja a regra, e não a exceção.
A Conquista de um Mecanismo Essencial de Proteção
Antes de 2006, a violência doméstica era frequentemente tratada como um "problema de casal", um assunto privado a ser resolvido entre quatro paredes. A Lei 11.340, batizada de Lei Maria da Penha, mudou radicalmente esse cenário. Ela não apenas tipificou a violência doméstica e familiar como crime, mas também criou mecanismos para coibir e prevenir essa brutalidade.
A lei trouxe avanços indispensáveis, como as medidas protetivas de urgência, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o fortalecimento de uma rede de atendimento especializado. Ela deu nome à violência, tornou-a visível e ofereceu às mulheres um caminho concreto para buscar ajuda e proteção do Estado. A popularização da lei, como relata a própria Leila Barsted, é um sinal de que a sociedade passou a reconhecer a gravidade do problema.
Hoje, quando uma mulher ameaçada busca ajuda, ela não está mais sozinha. Existe um amparo legal pensado para protegê-la. Esse é um legado inegável e uma conquista que deve ser celebrada e defendida todos os dias.
O Desafio que a Lei Não Resolve Sozinha: A Cultura da Violência
Apesar de sua força, a lei atua principalmente sobre as consequências da violência, não sobre suas causas. E é aqui que reside o maior desafio. A violência contra a mulher não nasce do nada; ela é fruto de uma cultura machista e misógina que ensina aos homens que eles têm direito sobre os corpos, as vontades e as vidas de suas parceiras.
É a mentalidade que justifica o ciúme como "cuidado", que vê a mulher como propriedade e que não aceita o fim de um relacionamento. É essa cultura que minimiza a agressão verbal, que desqualifica a opinião feminina e que, em seu extremo, leva ao feminicídio. A lei pode punir o agressor, mas não consegue, por si só, desconstruir esses padrões de pensamento que são reforçados socialmente ao longo de gerações.
A mudança de mentalidade é um trabalho mais profundo e demorado. Envolve educação nas escolas e em casa, o debate público honesto, a responsabilização da sociedade e, principalmente, o engajamento dos próprios homens nesse processo de reavaliação de suas atitudes e privilégios.
Olhando para o Futuro: A Necessidade de Ampliar o Conceito de Proteção
O mundo muda, e as formas de violência também se transformam. A mesma articulação de juristas e movimentos feministas que criou a Lei Maria da Penha agora aponta para a necessidade de expandir a proteção legal para outras esferas. A proposta de uma lei geral de enfrentamento à violência contra as mulheres busca abranger novas e antigas formas de agressão que ainda carecem de legislação específica.
Entre elas, destacam-se:
- Violência Institucional: Ocorre quando a mulher é mal atendida ou revitimizada por agentes de serviços públicos que deveriam acolhê-la, como em delegacias, hospitais ou no sistema de justiça.
- Violência Obstétrica: Agressões físicas, verbais ou psicológicas sofridas pela mulher durante a gestação, parto ou pós-parto, desrespeitando sua autonomia e dignidade.
- Violência Digital: Ameaças, perseguição (stalking), exposição não consentida de imagens íntimas e discurso de ódio realizados no ambiente online, uma realidade cada vez mais presente.
Reconhecer e legislar sobre essas violências é fundamental para garantir que a proteção à mulher seja completa e adaptada aos desafios do nosso tempo.
O Papel de Cada Um na Construção de um Futuro Seguro
A Lei Maria da Penha é uma ferramenta poderosa, mas a responsabilidade de construir uma sociedade livre de violência é de todos. A mudança de mentalidade não virá apenas de leis, mas de atitudes diárias.
Isso significa não se calar diante de uma piada machista. Significa educar filhos e filhas para relações baseadas no respeito e na igualdade. Significa intervir de forma segura quando presenciamos um ato de agressão. E, para os homens, significa ouvir, refletir e se posicionar ativamente contra a violência praticada por outros homens.
A proteção é um dever do Estado, mas a prevenção é um compromisso coletivo. Somente quando a mentalidade que gera a violência for combatida em sua origem, poderemos dizer que alcançamos a verdadeira segurança para todas as mulheres.
A luta é contínua e exige a participação de cada cidadão. Se você ou alguém que você conhece está em uma situação de violência, não hesite. Romper o silêncio é o primeiro passo para quebrar o ciclo de agressão.
Denunciar é um ato de coragem. Sua atitude pode salvar vidas.
Canais de Ajuda:
- Polícia Militar (casos de emergência): Ligue 190
- Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180
- Disque Direitos Humanos: Ligue 100
Procure também a Delegacia da Mulher (DEAM) ou a delegacia de polícia mais próxima. Você não está sozinha.